Overbooking – Saiba o que é e como resolver. Seja compensado!

por | out 15, 2019 | Direito do Passageiro, Indenização, Reembolso | 0 Comentários

Nesse artigo você vai entender de uma vez por todas o que é overbooking, quais são os direitos que os passageiros têm quando ele acontece e como você pode se livrar desse problema da melhor maneira, sendo compensado pelos transtornos que passou.

 

O que é overbooking?

Overbooking é o termo em inglês que significa superagendamento, ou superlotação. Quando se fala em viagens de avião, a expressão é utilizada para identificar aqueles casos em que a companhia aérea (empresa de viagem de avião) vende mais passagens do que a quantidade de assentos existentes na aeronave. Na busca desesperada pelo lucro, infelizmente essa abusividade se tornou costumeira.

 

Quando isso ocorre, é comum que as empresas inventem desculpas e criem falsos motivos para fazer com que você, passageiro, não identifique que se trata de overbooking, e assim eles não te pagam a compensação financeira devida, prevista na legislação brasileira e em convenções internacionais. Fique de olho!

 

Quais os meus direitos como passageiro de avião em caso de overbooking?

Os direitos do passageiro seguem a legislação de cada país e, no Brasil, quem faz o controle é a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A legislação era um pouco confusa nesse assunto até que, no ano passado, a ANAC lançou novas regras através de uma resolução (ver seção II).

Primeiro de tudo, esteja sempre de olho ao que a ANAC diz acerca do assunto. O site deles sempre tem instruções atualizadas e claras ao passageiro. Se preferir, dá um pulo no instagram @GeraldoPompaAdvogado e comece a me seguir. Todo dia eu te conto um segredo que as companhias aéreas não querem que você saiba.

 

Quando acontece o overbooking e a companhia aérea só percebe o problema na hora do embarque, eles vão tentar outros meios para solucionar a superlotação no avião. Vão te oferecer a possibilidade de voar em outro horário, em outra companhia, em uma classe diferente, enfim. Vão tentar se livrar da confusão tentando dar algum pequeno benefício ao cliente. Acontece que eles NUNCA irão te informar que quando não há voluntários, você tem direito a uma recompensa! É o chamado Direito Especial de Saque, ou simplesmente DES, assim como a ser realocado gratuitamente em outro voo.

Atenção! Para voos internacionais é de 500 DES e nacionais 250 DES. Essa “moeda internacional” varia com as cotações de moedas fortes e, hoje, 1 DES vale um pouco mais de 4 reais.

 

Via administrativa e via judicial (processo): Formas de resolver

 

Em um mundo ideal, todos os problemas seriam resolvidos com uma boa conversa. No realidade, o que acontece é bem distante disso. As empresas não oferecem soluções equivalentes ao prejuízo suportado pelo passageiro, e o estresse é grande para conseguir amenizar os danos. É importante que o consumidor saiba que tem direito a reclamar pelos seus problemas de forma administrativa, ou seja, com os funcionários da empresa e, se for o caso de não ter uma solução adequada, resta a alternativa de recorrer ao Judiciário, ajuizando um processo.

Evite o overbooking

 

Complicações em viagens podem ter origem em diversos problemas, e um deles é, inegavelmente, o overbooking. Uma realocação de voo pode te fazer perder um compromisso, atrasar o inicío das suas férias e gerar mais uma infinidade de desencontros. Por isso, uma boa solução é fazer o check-in antecipadamente, como uma forma de avisar à companhia aérea que você não vai faltar de jeito nenhum. Caso eles cobrem pelo assento de forma antecipada, saiba que essa é uma conduta abusiva. Dá uma olhada nesse artigo para você entender melhor.

Achou pouco? Aqui vai um vídeo curto no qual explico cada detalhe sobre o que é overbooking, quais são os direitos como passageiro e como fazer para ser justamente compensado pelos transtornos causados a você. Veja:

 

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